HOBBES: O PACTO SOCIAL

O maior desejo do homem é manter sua vida. Hobbes atribui a este desejo o nome de instinto de conservação. No estado natural a vida está em constante ameaça. Os homens, em decorrência do instinto de conservação, guiados pela razão, são levados a pactuarem entre si(8):

"(...)a condição preliminar para obter a paz é o acordo de todos para sair do estado de natureza e para instituir uma situação tal que permita a cada um seguir os ditames da razão, com a segurança de que outros farão o mesmo."

Novamente, Norberto Bobbio, consegue exprimir fielmente o primeiro passo para a transformação do estado de natureza em Estado Civil, que é a criação da lei natural pela razão(9):

" O estado de natureza, como dissemos, é a longo prazo intolerável, já que não assegura ao homem a obtenção do ‘primum bonum’, que é a vida. Sob forma de leis naturais, a reta razão sugere ao homem uma série de regras (...), que têm por finalidade tornar possível uma coexistência pacífica."

A Lei Natural é formada por diversas regras, dentre elas Hobbes destaca, no Leviatã as seguintes(10):

1ª) "procurar a paz e segui-la";

2ª) "por todos os meios que pudermos, defendermo-nos a nós mesmos";

3ª) "Que os homens cumpram os pactos que celebrarem";

4ª) "gratidão";

5ª) "complacência", "que cada um se esforce por acomodar-se com os outros";

6ª) "perdão", "Que como garantia do tempo futuro se perdoem as ofensas passadas, àqueles que se arrependam e o desejem";

7ª) "Que na vingança (isto é, a retribuição do mal com o mal) os homens não olhem à importância do mal passado, mas só à importância do bem futuro";

8ª) "Que ninguém por atos, palavras, atitude ou gesto declare ódio ou desprezo pelo outro";

9ª) "Que cada homem reconheça os outros como seus iguais por natureza"

Como se pode observar, as regras da Lei de Natureza são ditames morais elaboradas pela reta razão, que quer dizer a possibilidade do homem de agir da melhor forma para atingir os fins desejados. Ocorre que, para estas regras terem efetividade têm que ser cumpridas por todos. As leis naturais em si são válidas, mas não tem eficácia garantida, pois elas obrigam in foro interno, não têm alguém que obrigue a cumpri-las . Os princípios naturais só têm eficácia ou se forem positivadas ou se existir uma autoridade que obrigue o seu cumprimento. Para acabar com a insegurança entre os homens e fazer cumprir a Lei Natural é fundamental e indispensável a presença de um Estado que esteja acima do interesse dos cidadãos para garantir a paz civil. Pedimos vênia para fazer uma citação um pouco extensa, pois não conseguiríamos explicar a necessidade do poder soberano no pacto social de forma mais clara do que o próprio filósofo(11): "A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade. O que eqüivale a dizer: designar um homem, ou a uma assembléia de homens, como representante de suas pessoas, considerando-se e reconhecendo-se cada um como autor de todos os atos que aquela que representa sua pessoa praticar ou levar a praticar, em tudo o que disser respeito à paz e segurança comuns; todos submetendo assim suas vontades à vontade do representante, e suas decisões a sua decisão. Isto é mais do que consentimento, ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: ‘Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações’. Feito isto, à multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado, em latim, civitas". O Pacto da teoria hipotética de Hobbes é feito entre todos os cidadãos, que renunciam ao direito de autodefesa. O Estado está fora do contrato. Os cidadãos se privam da liberdade do estado natural de fazer justiça com as próprias mãos e transferem esse direito renunciado ao Estado. A função do Estado é de garantidor da paz civil. Ele está acima dos homens, como beneficiário dos direitos dos cidadãos. Os cidadãos são para o Estado súditos. O Estado tem o poder soberano.